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Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil: Tentando reparar erros históricos

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 00:09
Terça-feira, 25 de agosto

A escravidão é como um desses venenos que se infiltram pelo perfume:
ela se infiltra pelo egoísmo.
Depois de se haver introduzido na sociedade
e de ter alimentado uma raça à custa de outra ela corrompe a ambas

(Joaquim Nabuco, no ensaio, A Escravidão)



Negros Navios. Navios Negreiros

Os navios cortavam as grandes águas! Salgadas águas! Salgadas lágrimas. Negros navios. Navios negreiros. Naquela imensidão em que mar e céu, céu e mar azul se confundiam, sob dourado sol, naquelas ondas espumantes, acima das quais as aves bailavam livres, também havia dor e sofrimento, também havia desespero, desesperança, e solidão. Presos nos porões daqueles navios, os escravos viajavam, nas mais degradantes condições. Gente que era tratada como coisa, mercadoria que se compra e se vende e se compra em qualquer porto. Em suas terras de origem eram livres, como livres eram as aves que pairavam sobre aquelas águas bravias. Alguns até eram de estirpe real. Eram reis e princesas. Depois de capturados, negociados, vendidos e transportados para terras distantes, perdiam a condição se serem humanos. Sob o sol escaldante do meio dia, ainda estralavam-lhes nas costas, o açoite de chicotes manipulado por mãos desumanas e corações de pedra. Essa humilhação durou por muitos anos, séculos a fio.

Então, finalmente, em 13 de maio de 1888, uma princesa por nome, Isabel, sancionou, com pena de ouro, a lei que pôs fim a mais de 300 anos de escravidão. Isabel, mais que aos escravos, libertou o Brasil da humilhação de ser um dos últimos países do continente americano — e também do mundo — a ainda adotar essa vergonhosa prática. A proposta que determinava o fim da escravidão havia sido enviada, pela Princesa Imperial Regente Isabel, à Assembleia Geral, na terça-feira, 08 de maio daquele ano e, graças ao empenho da bancada antiescravagista, cujo líder era Joaquim Nabuco, o projeto foi votado em tempo recorde. Naquela bela tarde de domingo, cerca de cinco pessoas, se reuniram em frente ao palácio real para verem de perto o tão sonhado e esperado momento.

Foi Joaquim Nabuco, político, branco, de família nobre e rica de Pernambuco, que, de uma das sacadas do palácio, anunciou que não haveria mais escravidão no Brasil, a partir daquele dia. Uma explosão de aplausos fez ouvir no por toda a cidade, e alegria e esperança brotaram no coração de um país inteiro. Após a fala de Joaquim Nabuco, surgiu na sacada a Princesa Isabel, sendo bastante aclamada pelo povo. Foi, sem dúvida, uma importante conquista para os negros, bem como para o progresso de toda a sociedade brasileira.

Algumas leis importantes haviam antecedido a abolição, mas nenhuma delas era, efetivamente, favorável ao negro escravo. Por exemplo, a lei que previa sanções contra o tráfico de escravos, surgida em 1945, amenizou um pouco a situação, mas não impediu, de fato, que os escravos continuassem sendo trazidos para o Brasil. Em 1871, foi assinada a Lei do Ventre Livre, que dava liberdade aos nascidos de escrava, mas tinham que ficar na tutela dos senhores, até os 21 anos. Por outro lado, a Lei dos Sexagenários, de 1885, dava liberdade aos que completassem mais de 65 anos, porém, tinham eles que prestar serviços aos senhores, a título de indenização. Porém, de todas essas leis, nenhuma trouxe os resultados esperados. Todas elas eram, simplesmente, descumpridas.

A abolição chegou. A festa foi feita com grande entusiasmo pela população. Porém, talvez os legisladores, no afã de liberdade que dominava os corações, não tenham pensado no dia seguinte, o dia 14 de maio de 1888. Os negros escravos foram libertados, mas não houve nenhum projeto no sentido de indenizá-los por tantos anos de exploração. Não lhes foi pago a quantia justa por tanto trabalho suado, de sol a sol, nem lhes foi feita justiça pelo sangue que escorreu pelas suas costas, em consequência das chibatas recebidas, na maioria das vezes, por motivos insignificantes, ou pelos simples caprichos de seus senhores, senhoras e feitores. Tampouco lhe foi oferecida uma qualidade de vida digna.

Abandonados a própria sorte, passaram a viver à margem da sociedade. Livres, mas sem direito a educação de qualidade, a tratamentos de saúde, e ainda por cima ainda carregavam sobre si a terrível marca do preconceito.

Já se vai longe aquele dia 13 de maio de 1888, mas o dia seguinte parece persistir até os dias atuais. Hoje em pleno século XXI, os negros continuam sendo discriminados, jogados à margem da sociedade, perseguidos e mortos pela polícia. Por exemplo, os negros são maioria no Brasil, do total geral populacional, eles formam 53%, apesar disso estão distantes dos melhores cargos e dos melhores salários.

Um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo com 1.138 profissionais que ocupam postos de destaques na política, saúde, artes, saúde e universidades, mostra que os negros estão pouco presentes na elite brasileira. Em se tratando de representatividade o levantamento feito pelo jornal, diz:

Dos 513 deputados federais eleitos em 2014, 80% são brancos. Na Justiça, a prevalência dos brancos é ainda maior: 25 dos 29 ministros do Superior Tribunal de Justiça são brancos, três são pardos e um, preto. Todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do país, são brancos, desde que Joaquim Barbosa se aposentou.
O ministro aposentado Carlos Alberto Reis de Paula, 71, que foi o primeiro presidente negro do Tribunal Superior do Trabalho, afirma que os casos de racismo se repetiram ao longo de sua vida. Ele lembra, em especial, quando foi impedido de entrar em um clube em 1967. “As coisas para nós, negros, eram mais difíceis. A gente tinha que lutar mais, tinha que se empenhar mais, tinha que provar para os outros que éramos capazes.”
Na música erudita, a situação é parecida. A Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), considerada uma das mais importantes da América, tem entre os brasileiros de seu coral 29 brancos (63%), 15 cantores negros (33%), um amarelo e um indígena.
A televisão também conta com uma representação baixa da população negra. As cinco novelas inéditas em exibição na rede aberta têm apenas 15% de atores negros, contra 85% de brancos.

Tentando reparar erros históricos

Há atores sociais que percebem essa luta e nela se engajam. São pessoas e instituições que, como o grande abolicionista Joaquim Nabuco, buscam uma reparação para tantas humilhações e injustiças. Uma dessas instituições é a Ordem dos Advogados do Brasil, e uma dessas pessoas é o advogado Ademir José da Silva, presidente da Comissão de Igualdade Racial, em Campinas, e membro da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, da OAB do Estado de São Paulo.

A solenidade de posse da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, da OAB SP, ocorrida no último dia 18 de agosto, uma noite de terça-feira, nas dependências da instituição, na cidade de São Paulo, foi bastante concorrida. O salão nobre do 1o andar, do prédio localizado na Praça da Sé, bem ao lado da histórica Catedral da Sé, estava lotado. Foi tanta gente, que foi preciso abrir mais duas salas nas quais foram colocados telões para que o público presente pudesse acompanhar a solenidade.

Foram empossados, o presidente, Sinvaldo José Firmino, a vice-presidente, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, a secretária, Cleusa Lincol Martins, além dos membros efetivos, colaboradores e correspondentes. O público também foi brindado com a palestra do advogado Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, que falou acerca dos objetivos e do papel da comissão, bem com traçou um retrato da escravidão no Brasil.

Aconteceu um holocausto na América, quatro milhões de pessoas foram transportadas da África para este continente e 600 mil negros morreram durante esse transporte. Quando o povo negro foi libertado, foram jogados nas periferias das cidades, sem assistência alguma. A OAB SP dá um passo importante para tentar reparar esse erro que mancha a história”, disse Martim de Almeida Sampaio, diretor adjunto de Direitos Humanos da OAB SP, ao site da OAB/SP.

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