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Redução da maioridade penal: Problema ou solução?

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 00:38
Quarta-feira, 21 de janeiro



No dia 05 de janeiro deste ano, Youssef Abou Chahin, assumia o posto de novo chefe da Polícia Civil de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Logo que assumiu o comando da organização, o novo chefe de polícia, colocou mais lenha na fogueira em relação a questão dos menores infratores. “Os menores (de idade) hoje são 007: Tem licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na fundação casa por um período e (depois) saí. Afirmou Youssef fazendo referência ao famoso agente 007.

A frase, vinda da cúpula da segurança do Estado de São Paulo, soou como crítica pesada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e logo foi fortemente criticada pelas entidades que trabalham com a defesa dos direitos humanos. Martin de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, disse que a legislação brasileira que a legislação brasileira não é branda. Segundo ele, o problema é que a polícia é incompetente por não investigar os casos, e quando prende, não prende de forma eficiente.

O posicionamento do novo chefe da Polícia Civil de São Paulo afina-se com o pensamento do governador, Geraldo Alckmin. O governador enviou um projeto ao Congresso, propondo que a internação do menor infrator seja estendida para oitos anos, desse modo, ao completar dezoito anos, estando ainda sob os cuidados da Fundação Casa, os infratores continuariam presos em celas separadas dos outros adolescentes que ainda não atingiram essa idade. Essa proposta altera a lei atualmente em vigor que prevê um prazo de internação de três anos.

O tema redução da maioridade penal é altamente controverso e encontra divisões nos mais diversos setores da sociedade.

O dialogo abaixo foi exibido no programa Profissão Repórter no mês de agosto do ano passado.

Em sua opinião, quantos são os assassinatos cometidos na cidade de São Paulo por adolescentes com menos de 18 anos de idade?
“Uns 80 por cento”, respondeu uma funcionária pública aposentada da Zona Leste e amiga de uma mãe de menor infrator.
“90 por cento”, disse o empresário de uma construtora da Zona Oeste, vítima de um assalto praticado por um adolescente.
“Mais da metade”, disse uma colega jornalista de uma emissora de TV.
Em seguida o programa exibiu o resultado de uma pesquisa que analisava 3.233 crimes de morte ocorridos no ano de 2005. Desse total, a pesquisa mostrava que 98,1% (3.172) foram de autoria de adultos, e apenas 1,9% (69) de responsabilidade de menores. Mas esses dados são de 2005? Alguém poderia argumentar. Porém, o programa mostrou outra pesquisa referente ao ano de 2013. Essa pesquisa mais recente mostra que, dentre 1.530 assassinatos ocorridos na cidade de São Paulo naquele ano, 94% dos crimes foram praticados por pessoas com mais de dezoito anos de idade e apenas 6% foram praticados por menores.

Podemos concluir da pesquisa que, querer transformar os menores infratores em vilões da escalada da violência das grandes cidades, é apenas um pretexto para encontrar culpados pela situação, uma espécie de bode expiatório.

Também há o fato de que as nossas prisões estão superlotadas. Além disso, o sistema carcerário brasileiro não consegue recuperar o elemento e, na grande maioria das vezes, os detidos saem de lá pior do que entraram. Há também o fato de que, apesar de detidos, bandidos, principalmente, os ligados ao tráfico de drogas, continuam agindo de dentro das prisões, ordenando sequestros, assassinatos, roubos, e toda espécie de crimes. Se as prisões não conseguem recuperar os adultos e estão superlotadas, imagine o que aconteceria se a maioridade penal fosse reduzida e os jovens tivessem que receber o mesmo tratamento que os adultos.

Por outro lado, sabemos que os traficantes aproveitam-se dessas penas mais brandas impostas pela lei aos menores, e os colocam na linha de frente do crime. O que fazer? Reduzir ou não reduzir a maioridade penal? Em minha opinião, o ideal seria que tivéssemos um sistema punitivo que recuperasse, de fato, os menores infratores. Porém, o que temos visto na Fundação Casa, antiga FEBEM, é uma reprodução do que acontece nas cadeias e penitenciárias, com rebeliões, revoltas e maus tratos. Dessa forma, como esperar que os menores retornem com mentes sadias ao convívio social, se não recebem uma boa base educacional, profissional e psicológica.

Como veem, a situação é bastante delicada e há muito que se discutir e pensar no que se vai fazer em relação a essa questão.

Youssef Abou Chahin, chefe da Polícia Civil, concedeu uma entrevista ao jornal El PaisBrasil. Como já vos falei, Youssef defende um endurecimento na punição aos jovens infratores e diz ainda que isso poderia ajudar a diminuir a criminalidade. Ele cita ainda uma pesquisa realizada pelo Datafolha que indica que 93% dos paulistanos se declararam a favor da redução da maioridade penal. A sociedade estaria de fato preparada para discutir essa questão? Quanto as entidades que lidam com a questão dos direitos humanos, elas são radicalmente contra a medida. Segundo eles deveria primeiro tentar recuperar o jovem e trazê-lo ao convívio social.


Abaixo, compartilho com vocês a entrevista de Youssef Abou Chahin.

***


Delegado-geral de SP: “Quem diz que menor não sabe o que faz é hipócrita”

            A tropa de choque do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) que atua por mudanças na legislação de crianças e adolescentes se reforçou com o novo chefe da polícia Civil de São Paulo. Mal estreou no cargo há dez dias, o delegado Youssef Abou Chahin, de 51 anos, já lançou contra os adolescentes: “São como 007, têm licença para matar”.

Dez dias após a frase, criticada por entidades que atuam na área de direitos humanos e da infância e juventude, Chahin mantém seu posicionamento. Ele diz que, a longo prazo, a redução da maioridade penal poderia até diminuir a criminalidade.

P. O senhor mal chegou na chefia da Polícia Civil e já engrossa o coro do governador Alckmin com relação à mudanças na lei sobre a maioridade penal. Por qual razão defende a mudança na lei?

R. No meu tempo de criança eu brincava de carrinho, jogava futebol. Hoje em dia uma criança de três anos já sabe mexer no iPhone, com cinco já sabe tudo de informática. Digo isso porque não dá para comparar a criança de 30, 40 anos atrás com as de hoje. Não dá para dizer que as crianças e os adolescentes de hoje não têm consciência, são todos inimputáveis. Quem defende a ideia de que um menor de 16 anos, por exemplo, não sabe o que está fazendo, está sendo hipócrita. Se você analisar nas ocorrências policiais, se em uma quadrilha há um menor ele sempre será responsabilizado pelos atos mais graves do grupo. Sempre foi ele quem atirou. Por que isso é feito, mesmo que não tenha sido ele quem atirou? Porque a punição não existe.

P. Quando o senhor tomou posse, disse que o menor de idade era como o 007, tinha licença para matar.

R. Sim. Foi uma frase forte e respeito os que discordam. Posso estar errado, mas isso é o que a maioria da população acha. Uma pesquisa do Datafolha, de 2013, diz que 93% da população é a favor da redução da maioridade, eu estou com a maioria.

P. Como o senhor vê as críticas? Várias entidades de direitos humanos reclamaram de seu posicionamento enquanto chefe da polícia?

R. Vejo com naturalidade. Cada um tem sua visão, eles têm as deles e eu tenho a minha. Eu trabalho como policial há 27 anos. Se eu for discutir jornalismo com o senhor, eu vou perder. Mas de polícia eu entendo. Não nasci delegado-geral sentado em um gabinete. Fiquei muito tempo na rua. Dei plantão, fui delegado de polícia no Garra, no DEIC no Grupo de Operações Especiais. Na minha carreira, eu vi tudo. É como um médico que deu plantão no Hospital das Clínicas. Eu falo pela minha experiência. Agora, essas ONGs têm as experiências delas e eu respeito.

P. Em que momento o senhor percebeu que cresceu a participação dos jovens no crime?

R. Quando eles perceberam que a pena era ínfima. Não me recordo o ano preciso, mas sei que há muito tempo percebemos a ação de menores em quadrilha, principalmente quando há a morte da vítima do crime.

P. Mas o ideal não seria ressocializar esse jovem e punir o adulto que o incluiu no bando?

R. Mas isso já ocorre. Nossa lei já prevê a corrupção de menores e a punição por esse crime deveria ser mais dura, assim como por outros. A nossa Lei de Execuções Penais deveria ser revisada. Cumprir apenas um sexto da pena não educa ninguém. Tem muita coisa que precisa ser feita com relação à legislação. Em nível policial, também e tem sido feito. A legislação mais rígida ajudaria não só a polícia, mas também o Judiciário. O juiz não solta criminosos, ele cumpre a lei.

P. Essa de declaração do senhor sobre a redução da maioridade penal é sua ou foi um recado dado pelo governador Geraldo Alckmin?

R. Tenho personalidade. Eu falo o que eu acho. Pelo que sei o governador compactua da mesma opinião, tanto é que apresentou um projeto no Congresso Nacional. Não estou falando em nome do governo, nem da polícia. Quem está falando é o Youssef Chahin. Falo baseado na minha experiência e nas últimas pesquisas que vi. Falo também visando que o trabalho policial tenha resultados melhores.

P. O Estado tem enfrentado seguidos aumentos de roubos. O senhor acha que a redução da maioridade penal deve diminuir os índices criminais?

R. Talvez não em um primeiro momento. Mas, depois, sim. Quando esses adolescentes perceberem que a cadeia (a punição) que eles vão pegar é a mesma do adulto, vão começar a não aceitar determinadas empreitadas, não vão mais cometer tantos crimes. Aí ajuda a reduzir a criminalidade.

P. Em 2007, quando assumiu o Departamento de Investigações Contra o Crime Organizado, o DEIC (em 2007), o senhor era sócio da empresa de segurança privada Oregon, algo que não pode ser questionado do ponto de vista ético, já que o senhor é um policial. Como está isso hoje, o senhor está no comando dessa empresa?

R. Não tenho participação. Fui sócio-cotista de uma empresa que fazia projetos de segurança, não era gerente, não estava na linha de frente, e isso a lei permite. Não tinha participação só nessa empresa. Tenho empresas de família. Eu entrei na polícia porque eu gosto do que eu faço. Meu pai era empresário. Eu não precisava entrar na polícia para viver. Quando prestei concurso não exigia atestado de pobreza. Para você ter uma ideia, eu fui voluntário para o Exército por três anos. Sou instrutor de tiros, de gerenciamento de crise, fiz cursos na Swat, a minha vida é a polícia. E ainda te cito uma metáfora. Uma vez um empresário muito rico, vendo a Madre Teresa de Calcutá fazendo curativos em leprosos ele disse: “Nossa, Madre, eu não faria isso por dinheiro nenhum”. E ela respondeu: “Nem eu”. Eu gosto do que faço, sou vocacionado. Mas não vivo de polícia.

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