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Pedido de extradição de Henrique Pizzolato é negado pela justiça italiana

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 19:20
Terça-feira, 28 de outubro

Desde o dia 05 de fevereiro, que aguardava-se uma decisão da justiça italiana sobre o processo de extradição de Henrique Pizzolato, um dos condenados pela justiça brasileira, por envolvimento no esquema do mensalão. Hoje, a A Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha, negou esse pedido. Abaixo, compartilho matéria publicada pelo jornal  O Globo.

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Corte de Bolonha nega pedido de extradição de Pizzolato, condenado pelo mensalão

AGU vai recorrer Ex-diretor de marketing Banco do Brasil deverá ser solto até quarta-feira

POR O GLOBO (Rio)

A Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha, na Itália, negou nesta terça-feira o pedido, feito pelo governo brasileiro, de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. Pizzolato fugiu para a Europa após a sua condenação no Supremo Tribunal Federal.

A Advocacia Geral da União (AGU) já informou que pretende recorrer da decisão à Corte de Cassação, em Roma. Mas, enquanto isso, o ex-diretor do BB vai aguardar a decisão em liberdade. Ele deverá ser solto até quarta-feira e deve voltar para sua casa em Maranello, na Itália.

Após cinco horas de audiência, a Justiça italiana decidiu que Pizzolato não poderia ser devolvido ao Brasil diante das más condições das prisões brasileiras, do estado de saúde dele e por ele ter cidadania italiana. Segundo a defesa, o réu tem "graves problemas psiquiátricos".

Os advogados ainda argumentaram que o Brasil desrespeitou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Um dos tópicos do artigo 8 do pacto, sobre garantias judiciais, diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Outro artigo, o 25, estabelece que os Estados Partes se comprometem a desenvolver as possibilidades de recurso judicial, o que não aconteceu no julgamento do mensalão no STF, por ser esta a última instância da Justiça no Brasil. O país promulgou a convenção em 1992.

Participaram da audiência integrantes do Ministério Público italiano; um representante da Advocacia Geral da União (AGU), dois advogados do escritório italiano contratado pela AGU; advogados de defesa de Pizzolato; e um procurador e uma assessora do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano. E, em maio, a Justiça do país europeu rejeitou o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, pediu à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia Geral da União (AGU) que recorram contra a decisão da Corte de Bolonha de rejeitar o pedido de extradição de Pizzolato. Segundo o secretário, é importante adotar todas as medidas cabíveis para esclarecer todas as dúvidas pendentes da Justiça italiana sobre o caso.

- Temos que expressar com o nosso máximo esforço a importância emblemática desse caso para o Brasil - disse Abrão ao GLOBO.

CONDENAÇÃO NO MENSALÃO

Pizzolato foi condenado pelo Supremo a 12 anos e sete meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 1,3 milhão, no julgamento do mensalão. Os crimes apontados na condenação são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em setembro de 2013, ele fugiu do Brasil e foi para a Itália com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro.


Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como “prisão de ouro”, por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Em fevereiro, quando Pizzolato foi preso, a penteniária abrigava quase 600 presos, quando foi construída inicialmente para receber 221.

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