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Uma vitória do judiciário brasileiro

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 02:05
 Quinta-feira, 21 de novembro

Imagem: http://www.radiobetel98fm.com.br/novo/2013/09/18/supremo-tribunal-decide-o-futuro-do-mensalao/

Há uma semana o STF (Supremo tribunal Federal) realizava uma sessão histórica: a sessão que determinou a prisão de alguns condenados no escândalo do mensalão. Foi a primeira vez que a justiça brasileira mandou para a prisão, uma elite formada por pessoas do meio político e empresarial. “Temos milhares de condenados por pequenas quantidades de maconha e pouquíssimos condenados por golpes imensos”, disse Luiz Roberto Barroso, ministro do Supremo, em uma das sessões daquele colegiado. Palavras que vem ao encontro da afirmação de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo e relator do caso, durante a referida sessão: “Para ser preso no Brasil é preciso ser muito pobre e mal defendido”.

Á exceção de alguns poucos casos, até hoje, na história do judiciário brasileiro só se tem notícia de políticos que foram parar na cadeia, durante o regime militar. A prisão deles, nesses casos, era por motivos políticos e não por terem praticado atos criminosos. Disso, podemos concluir que eram presos políticos, uma característica encontrada nos regimes ditatoriais. O grupo condenado na ação penal 470, e que já se encontra detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, são políticos presos, característica inerente aos regimes democráticos. Se José Genoino e José Dirceu, afirmam de si mesmos que são prisioneiros políticos, ou perderam a memória ou querem manipular a opinião pública. É bom ficar atento a esses detalhes. Afinal, os dois sabem exatamente o que é ser um preso político, pois ambos estiveram nessa condição durante o regime militar. Dois políticos influentes que passaram da condição de heróis durante a luta pela resistência ao regime militar, à condição de criminosos em tempos de plena democracia.

Ainda em relação a José Genoino, é sabido que ele aguarda uma decisão do presidente do STF, sobre um pedido de prisão domiciliar. A alegação é que o deputado tem graves problemas cardíacos, o que parece ser verdade. Na manhã dessa quinta feira, Genoino foi transferido do presídio da Papuda, para o IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal), também em Brasília. Suspeita-se que o prisioneiro tenha tido um princípio de infarto. Após o ocorrido, Joaquim Barbosa, determinou que fossem feitos novos exames periciais em José Genoino, a fim de que se esclareça se, para que o tratamento seja bem sucedido, é imprescindível que o preso esteja em sua residência ou algum hospital. Exames anteriores já haviam atestado que o deputado tem doença grave e necessita de cuidados especiais. Joaquim Barbosa é rigoroso e quer tomar decisões bem fundamentadas. Em minha opinião, acho que o presidente do Supremo deveria conceder essa prisão domiciliar, uma vez que, pelo que tenho acompanhado nos noticiários, o deputado realmente tem problemas de saúde. E também em benefício da lisura do processo iniciado. Imaginemos que Genoíno tenha complicações em relação à saúde e venha a falecer dentro do sistema prisional. Os “mensaleiros” passariam todos da condição de criminosos à condição de mártires. Isso seria, de fato, um retrocesso nos resultados alcançados.


                                                                         Ministro Joaquim Barbosa
Imagem: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/joaquim-barbosa/

A decisão do STF representa ainda uma vitória da justiça brasileira e um grande avanço democrático. Vejamos o que diz um trecho da reportagem especial sobre o caso da prisão dos “mensaleiros”, publicada na revista Época, edição de 18 de novembro de 2013, assinada por Flávia Tavares e Leandro Loyola: “Nos últimos anos, criaram-se leis, aprimoraram doutrinas jurídicas, surgiram novos juízes capazes de compreender o que faltava para garantir punições criminais. Em 2001, esse movimento resultou na extinção da capacidade do Congresso de bloquear investigações de deputados e senadores no Supremo. Poucos lembram, mas até então, era preciso que o Congresso autorizasse qualquer processo contra parlamentares na corte. Em seguida, entrou no ar a TV Justiça, que trouxe transparência e as devidas cobranças – aos julgamentos do supremo. Assumiram ministros que eram diferentes, que pensavam diferente. Um deles era Joaquim, um juiz inspirado pela severa cultura legal dos Estados Unidos. Não fosse ele o relator do caso do mensalão, será que o julgamento teria chegado a bom termo? Veio ainda a Lei da Ficha Limpa e o endurecimento da lei de crimes financeiros. Fatos como esse demonstram que o Brasil estava, finalmente, preparado para enfrentar um processo como o mensalão”. Lembremos que, recentemente a Câmara dos Deputados apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC-37, que se tivesse sido aprovada seria um retrocesso democrático. A medida limitaria o poder de investigação do Ministério Público Federal e também das policias civil e federal. Isso representaria um passaporte para a ilegalidade. Devemos reconhecer que o MP tem desenvolvido um trabalho de fundamental importância  na investigação de casos de corrupção de grande repercussão dentro e fora do país. As manifestações populares nas ruas do Brasil, em junho deste ano, conseguiram que a emenda fosse derrubada. Submetida à votação, a medida teve 403 votos contrários, 9 a favor e duas abstenções.

Querendo reviver o caso do deputado Donadon, que recebeu condenação, foi preso e, ainda assim teve seu mandato preservado pelos colegas de parlamento, Henrique Eduardo Alves, presidente daquela casa, contrariou uma decisão do Supremo. O STF havia determinado que a cassação dos mandatos dos políticos condenados no mensalão, seria automática. Henrique Alves quer, novamente, em caso semelhante ao de Donadon, que a questão seja submetida à apreciação da Câmara. Com essa atitude, o presidente da Câmara junta lenha para fazer queimar na fogueira das vaidades. Quer mostrar quem manda mais. Essa atitude, contraria, não apenas o Supremo, mas também, grande parte da opinião pública. Entre a cruz e a espada, fico com o bom senso do ministro do supremo Marco Aurélio de Melo, que disse em entrevista à imprensa; “Eu não concebo que alguém com os direitos suspensos possam estar no exercício do mandato”. Será que o ilustre parlamentar, Henrique Alves, não vê, que quando contrária uma decisão do Supremo e também da opinião pública, quem perde com isso é jogo democrático?

É bom lembramos também que, antes de estourar o escândalo do mensalão, a figura central do governo, depois do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, era o ministro da Casa Civil, José Dirceu. Era ele o homem de ferro do governo e uma das principais lideranças do partido. Estava sendo preparado para ser Presidente do Brasil. Já pensaram o que seria o Brasil sob o comando de José Dirceu?

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A respeito dos temas do mensalão e do caso do deputado Natan Donadon, publiquei neste blog os artigos:
Túnel do tempo do mensalão: há oito anos –
Democracia Humilhada



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